Ação do MPF-PB na Justiça pede volta do racionamento na região de Campina

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) ajuizou, na sexta-feira (1º), ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal determine à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que retome as medidas restritivas de uso de água (racionamento) na região de Campina Grande. A ação também pede que seja determinado à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e à Agência Nacional de Águas (ANA) que suspendam a autorização para uso agrícola das águas do reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão.

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Segundo o MPF, o racionamento deve ser mantido até que o açude passe a apresentar volume seguro, atingindo a marca de 97 milhões de metros cúbicos; ou até que haja um estudo técnico destacando a viabilidade do uso das águas para fins diversos que não o abastecimento humano e a dessedentação animal, bem como a captação de 1.300 litros por segundo pela Cagepa, em um cenário em que não seja possível captar continuamente água do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf); ou ainda, até que haja informação oficial do Ministério da Integração Nacional, garantindo a continuidade da operação do sistema hídrico do Eixo Leste, nessa fase de pré-operação e execução das obras que ainda se fazem necessárias.

De acordo com o pedido, as agências ANA e Aesa devem determinar a destinação das águas do Açude de Boqueirão apenas para o consumo humano e dessedentação de animais.

O MPF pede a imposição de multa diária às entidades, no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento de quaisquer das medidas judiciais que forem determinadas pela Justiça.

Para demonstrar a necessidade de cautela, o Ministério Público Federal apresenta dados coletados no site da Aesa, mostrando que desde que foi ordenado o fim do racionamento, com a normalização do fluxo da água (a partir de 26/08/2017), o Açude de Boqueirão passou a captar menos da metade do que acumulara na semana anterior, no mesmo período de dias. Conforme os dados da Aesa, de 19/08/2017 a 24/08/2017, houve um acréscimo de 0.15% ao volume do açude. No entanto, de 26/08/2017 a 31/08/2017, o acréscimo foi de 0.06%.

Outro fator considerado pelo MPF é que o Ministério da Integração, responsável pela operação da transposição, foi claro ao alertar que não se pode garantir nos próximos meses a vazão atual que aporta em Boqueirão, porque as barragens de Poções e Camalaú precisarão passar por obras ainda não concluídas em seus projetos iniciais. Em ofício enviado ao MPF, o Ministério da Integração informou que a licitação da segunda etapa da construção da tomada d’água de Camalaú está prevista para ser concluída até o dia 30 de setembro. As obras das duas tomadas de água devem, então, receber ordens de serviço concomitantemente e ser concluídas em até 120 dias.

Durante este período, ainda de acordo com o Ministério da Integração, não poderá haver passagem de água em direção ao açude Epitácio Pessoa, pois no local por onde as águas hoje passam vão ocorrer as obras da tomada de água.

sa