ALPB aprova 30 mat?rias na sess?o desta quinta-feira

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 30 requerimentos durante sessão ordinária desta quinta-feira (30). Foi aprovado o projeto de lei 223/2015, de autoria da deputada Daniella Ribeiro, que declara Patrimônio Imaterial do Estado a Banda de Música da Polícia Militar da Paraíba. Fundada em 1867, A Banda da PM existe há 148 anos e é uma das mais antigas do Brasil.

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O requerimento de número 1.594/2015, da deputada Estela Bezerra, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre as regiões metropolitanas da Paraíba, também foi aprovado.

De autoria do deputado Tovar Correia Lima, o plenário aprovou a solicitação à bancada federal da Paraíba, para que interceda junto ao Ministério da Fazenda, para reverter decisão que denegou subversão prevista na Lei 12.999/2013 aos produtores de cana-de-açúcar dos estados do Nordeste e Rio de Janeiro, em especial o Estado da Paraíba.

Pequeno Expediente

O deputado Jeová Campos, presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, anunciou nesta quinta-feira (30) sua licença médica por 121 dias. No seu afastamento assumirá o suplente Arthur Cunha Lima Filho. O deputado lamentou, mas explicou que vai se submeter a uma cirurgia.

O deputado Ricardo Barbosa, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, também ocupou a tribuna para anunciar que também está com problema de saúde. Vai precisar ser submetido a uma cirurgia, mas não solicitará, a princípio, licença médica. Antes, vai aos Estados Unidos representar a Assembleia Legislativa na 30ª Conferência Legislativa Internacional da National Conference of State Legislaturas, que acontecerá entre os dias 2 e 6 de agosto na cidade de Seattle, no estado de Washington.

Em seu nome e em nome da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o presidente Adriano Galdino externou a solidariedade a Jeová Campos e a Ricardo Barbosa. “Em nome da Mesa Diretora eu quero prestar a nossa solidariedade a esses dois colegas que vão se ausentar por alguns dias para tratamento de saúde sério e se Deus quiser eles estarão de volta em no menor espaço de tempo possível”, pontuou.

Comissão de Direitos da Mulher

Antes da sessão desta quinta-feira foi realizada a 3ª reunião da ordinária da Comissão de Direitos da Mulher que aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência em geral.

A matéria é de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e de acordo com a deputada Camila Toscano, presidente da comissão, a mulher vítima de violência deve ser atendida de forma especial nas unidades hospitalares. “Ela não deve chegar ao hospital e ser atendida como uma vítima de acidente, por exemplo. Deve ter um tratamento diferenciado e, com certeza, atendimento psicológico”, destacou.

A Comissão também aprovou por unanimidade a matéria que sujeita o Estado da Paraíba a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. “A construção civil ainda hoje é um universo extremamente masculino e a intenção desse projeto é que as obras públicas tenham uma maior participação da mulher trabalhando efetivamente”, afirmou Camila Toscano, autora do projeto de lei.

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