ALPB aprova lei que d? atendimento diferenciado para v?timas de viol?ncia sexual na Para?ba

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As crianças e mulheres paraibanas que tenham sido vítimas de violência sexual vão ter atendimento hospitalar diferenciado e multidisciplinar nos hospitais da Paraíba. A determinação foi aprovada, em forma de lei, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (24).

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De acordo com a matéria, as unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde, deverão oferecer às vítimas de violência sexual, atendimento multidisciplinar para controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência do ponto de vista físico e emocional, possibilitando às vítimas desse tipo de crime, um menor constrangimento pessoal e maior rapidez e eficácia na sua recuperação.

As unidades hospitalares que descumprirem a lei ficam sujeitas à multas e, em caso de reincidência, o dobro da multa e o descredenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

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