ALPB regulamenta concessão de diárias a governador, vice e secretários de estado

6
0
COMPARTILHE

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante a sessão desta terça-feira (24), aprovou 181 matérias, entre as quais um projeto de lei de autoria do Governo do Estado, que prevê a regulamentação da concessão de diárias ao governador, vice, secretários e “colaboradores eventuais” que viagem com a comitiva oficial, mesmo que não sejam servidores públicos. A oposição questionava a iniciativa por conta dessa concessão.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

O texto foi aprovado com a adição de uma emenda de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB). A emenda aditiva estabelece prioridade para que esses colaboradores tenham vínculos com o estado. Segundo ele, ela tem como objetivo contribuir ainda mais com a administração pública. “Todos ganham, sobretudo, a administração pública. Estamos confeccionando leis para a continuidade da gestão. A ideia é fazer leis perenes que garantam a transparência, a eficiência e a moralidade da gestão pública”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a matéria aprovada em plenário, o projeto de lei foi fundamentado em interpretações do TCE-PB sobre a concessão de diárias para servidores públicos do Poder Executivo Estadual, especialmente de governador e vice-governador. Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a aprovação do projeto é extremamente importante porque atende a uma determinação do TCE. “Os governadores, no passado, utilizavam as diárias com base em decretos e, segundo o Tribunal, isso é ilegal, teria que ser através de projeto de lei. Então, o governador nos enviou para regulamentar a situação. O projeto foi aprovado por unanimidade e isso mostra o grau de amadurecimento dos deputados da oposição e da situação”, explicou o presidente.

Os deputados votaram também pela aprovação da Medida Provisória 243/2016, do governador da Paraíba, que institui o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba  (ParaíbaTEC), vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio para membros do magistério da educação básica e demais servidores ativos e inativos das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica com atuação no programa.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your name here
Please enter your comment!

Notícias mais lidas