ALPB vai pedir ao governador a instala??o do Tribunal de Contas dos Munic?pios

A Assembleia Legislativa encaminha, nesta quarta-feira (25), um requerimento de indicação ao governador Ricardo Coutinho (PSB) solicitando que seja implantado o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A confirmação foi do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB). O requerimento foi aprovado na sessão desta quarta.
 
Governistas defendem que a instalação do TCM terá “despesa mínima” para os cofres públicos e sua manutenção será custeada dividindo os recursos que atualmente são empregados apenas pelo TCE. Segundo o líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o Poder Legislativo e os tribunais de contas dividam 3% do orçamento do Estado.

A bancada de oposição é contra a instalação de mais um Tribunal de Contas. O deputado estadual Tovar  Correia Lima (PSDB) declarou que a decisão importaria em uma despesa de pelo menos R$ 30 milhões que serviriam para a ‘nomeação de marajás’. “Não estou chorando. Estou afirmando que a Paraíba não precisa desse tribunal. Estamos andando na contramão da história porque em outros estados já se discute a fusão de TCM e TCE para diminuir despesas. Os TCMs que já existem, na Bahia, Ceará, Goiás e Pará foram criados antes da Constituição de 1988”.
 
O presidente da Assembleia Legislativa disse estar plenamente convencido da viabilidade do TCM na Paraíba.  “No Ceará, o custo do TCM é de R$ 77 milhões, mas o nosso será de cerca de R$ 44 milhões, sem despesa nova que não seja o custo dos conselheiros e seus gabinetes, mas teremos um ganho muito significativo na qualidade dos serviços. O TCE hoje é muito mais punitivo e cobrador de multas caras e constantes. Já o TCM, se for criado será um órgão com a preocupação de acompanhamento e prevenção de problemas”, argumentou.
 
O Tribunal de Contas dos Municípios foi criado na gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), mas o tucano desistiu de implantá-lo em meio a uma grande manifestação de setores da sociedade civil organizada e do próprio TCE.