Anatel quer sugest?es para melhorar acessibilidade de pessoas com defici?ncia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia nesta terça-feira (18) a coleta de sugestões para a proposta do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA). A agência pretende eliminar falhas entre as obrigações atuais de acessibilidade previstas pela Anatel e os direitos das pessoas com deficiência estabelecidos tanto pela legislação brasileira quanto por convenções e recomendações internacionais.

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Por meio dessa proposta, a agência definirá medidas para a modernização dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva – por meio de recursos como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso à internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem fio – e o estabelecimento de regras que “proporcionem às pessoas com deficiência o acesso a serviços de telecomunicações e a utilização de equipamentos em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.

Dessa forma, cria mecanismos que resgatam e reforçam os direitos das pessoas com deficiência, entre eles, o direito à acessibilidade, à isonomia e ao atendimento especializado e individualizado.

Entre as medidas de promoção da acessibilidade no setor, estão a padronização de obrigações relativas à disponibilidade de informações em formato acessível; a oferta de planos de serviço específicos para pessoas com deficiência auditiva; a existência de mecanismos de interação com o consumidor que atendam às expectativas das pessoas com deficiência; a existência de atendimento especializado e a disponibilidade de site acessível.

De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010, 23,9% da população (45,6 milhões de pessoas) têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora, mental ou intelectual.

O regulamento geral pretende também criar condições para a expansão das centrais de Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de compartilhamento de custos por parte das prestadoras, que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada, a utilização de tecnologias para permitir a intermediação por vídeo e mensagens e o fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A Anatel informa que a proposta apresentada é resultado de debates feitos em 2014 com representantes das prestadoras, da indústria, dos consumidores, de pessoas com deficiências auditivas, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Ministério das Comunicações, além de contribuições obtidas durante consultas públicas.

A abertura dessa nova etapa de consultas foi publicada no Diário Oficial da União de nesta terça-feira (18). As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, ou por meio da página, até as 24h do dia 2 de outubro de 2015.