Aprovado PL que estabelece feriados municipais também para órgãos federais

A proposta do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB), que estende os feriados municipais, estaduais ou distritais aos trabalhadores dos órgãos federais (PL 4.789/16) foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Cultura (CCULT). A proposta acrescenta a medida na Lei 9093/95, que dispõe sobre os feriados.

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“Sempre que há um feriado, sabemos que esses órgãos ora funcionam, ora não funcionam. Para dar clareza ao cidadão em relação à prestação, ou não, do serviço apresentamos esta proposta. A pessoa não ficará mais confusa, pois um padrão será implementado”, argumentou o deputado.

A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo.

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