Aprovado projeto para que veículo oficial seja só para autoridades máximas

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), Projeto de Lei (PL n° 3.108/2015) de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) que limita a utilização de veículos oficiais às autoridades máximas dos Três Poderes e Ministros de Estado. Desse modo, estará vedado o uso, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Pública da União e Defensoria Pública da União.

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“A aprovação deste projeto mostra que a Câmara está atenta a determinadas práticas utilizadas no serviço público e que são ilegais. O uso de veículos oficiais de representação, salvo nos casos previstos no art. 6° da Lei 1.081/50, não tem suficiente amparo legal, constituindo uma burla à intenção do legislador original. Está se dando tratamento de serviço ao uso de representação. Tal prática é comum em todos os poderes e órgãos e o uso e a aquisição desses veículos utilizam formas oblíquas para se concretizarem”, destacou o deputado.

De acordo com Pedro, os veículos atualmente existentes para este fim, bem como os recursos que são destinados a eles no orçamento vigente, deverão ser relocados para as áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde. O parlamentar destaca a crise financeira que o País vive e que isso torna necessário adotar medidas para enxugar os gastos e destinar os recursos para obras e ações que beneficiem a população. Além disso, segundo Pedro, essa é uma forma de moralizar o serviço público e acabar com regalias.

O projeto do deputado paraibano determina ainda que os processos licitatórios para aquisição de veículos de representação pessoal em curso na data da publicação da lei, após ser aprovada pela Câmara e sancionada, se tornem sem efeito. A relatoria da matéria foi do deputado federal Benjamin Maranhão (SD).


Exemplo em São Paulo

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), já anunciou o fim dos carros oficiais na sua gestão. Doria anunciou ainda que vai usar seu próprio veículo para se locomover durante sua gestão. Secretários, prefeitos regionais e presidentes de autarquias terão de se locomover com veículos próprios, táxis ou Uber. De acordo com Doria, a economia com manutenção, taxas e combustível de veículos utilizados para representação pessoal é estimada em R$ 120 milhões.

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