Artistas querem controle nas contratações das festas

José Carlos dos Anjos Wallach, do Correio da Paraíba

Um levantamento que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado deve nortear ações dos órgãos fiscalizadores no tocante aos contratos de artistas para os próximos eventos promovidos por Prefeituras e financiados com recursos públicos.

O tema foi discutido na manhã desta terça-feira (21) no 2º Fórum de Forró de Raiz, que está sendo realizado no Espaço Cultural, em João Pessoa, na mesa-redonda que abordou o tema ‘Controle e acompanhamento das contratações de artistas e os seus aspectos formais’. Segundo o procurador Leonardo Quintãns, do Ministério Público Estadual, esse mapeamento do TCE dará mais efetividade na fiscalização de contas decorrentes desses eventos.

O debate reuniu artistas (Jaiminho de Exu, Assisão, Geovane Júnior e Preto Tamborete do Forró, entre outros) e autoridades da área de Justiça e controle de contas públicas.

Privatização do São João

Curador do Patrimônio Social, João Geraldo defende legislação específica para contratos de artistas para festas públicas, mas acha que é possível usar a regra vigente e afinar a vigilância sobre os editais.

O juiz Onaldo Queiroga, que foi o mediador da mesa, afirmou que no atual modelo de privatização dessas festas, sobretudo no São João, é impossível separar o que é serviço e o que é produto.

O procurador da República, Eitel Santiago, disse que o objetivo da discussão proposta no Fórum não é limitar a expressão cultural “de um Brasil tão grande”, mas preservar a tradição do forró. “O MP se incorpora a essa luta”.

Ricardo Bezerra, do departamento jurídico da Funesc, disse que os editais para as festas públicas não podem ter critérios de consagração do artista ou exigir notas fiscais, que são consideradas regras de inelegibilidade.

Pagamentos

O representante da Funesc criticou a falta de planejamento dos gestores, que acarreta atrasos de pagamentos dos cachês dos artistas. “A garantia do artista é a nota de empenho e o prazo é de 30 dias”.