As listas do TCU e TCE

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Este ano teremos a segunda eleição municipal sob a Lei da Ficha Limpa. Na primeira, em 2012, a norma barrou 868 candidatos a prefeito, vice-prefeitos e vereadores em todo o País. Aqui na Paraíba forçou substituição de favoritos em vários municípios, alguns na véspera do pleito. Ao invés de arriscarem cassação pós vitória, preferiram renunciar e transferiras vagas para parentes próximos.

A lei diz que são inelegíveis os condenados por improbidade, por corrupção eleitoral, os que abdicaram de mandatos para escaparem de processos por violarem dispositivo constitucional ou lei orgânica, os que tiveram os direitos políticos suspensos em razão de atos dolosos de improbidade administrativa e os que fizeram doações ilegais.

Para permitir o cumprimento desta Lei, a cada dois anos o TCU e os TCEs mandam ao TSE e aos TREs suas listas de gestores com contas rejeitadas, que fundamentarão decisões sobre inelegibilidade.

Em 2012, a lista da Paraíba tinha 885 nomes. Em 2014, foram 625, sendo que 250 eram prefeitos e ex-prefeitos. A deste ano do TCE está em elaboração. O prazo da lei é 5 de julho, mas a Corte deve finalizar o trabalho nos próximos dias, apontando quem foi condenado nos últimos oito anos.

A relação do TCU já foi entregue ao TSE. Nela estão 212 gestores que tiveram contas reprovadas devido a irregularidades insanáveis. A maioria é de prefeitos e ex-prefeitos, mas tem outros ordenadores de despesas. Entre os “inelegíveis” estão políticos conhecidos, como os ex-prefeitos Carlos Antonio (Cajazeiras) e Cozete Barbosa (Campina).

Na eleição passada, os impugnados não arriscaram ganhar e não levar. Em Esperança, os dois principais candidatos renunciaram. Nobson Almeida (PSB) foi substituído pelo sobrinho Nilber, enquanto Arnaldo Monteiro (PSC) entregou a candidatura ao filho, Anderson, que foi o eleito. Em Cajazeiras, foi a esposa de Carlos Antonio quem ocupou a vaga e foi vitoriosa, quadro que se repetiu em Juazeirinho e também em Aroeiras.

Em ano de Lava Jato e impeachment, o que a lei não barrar, dificilmente escapará do eleitor.

TORPEDO

Foi um momento que eu considero de extrema relevância. Não passou de uma conversa para zerar o passado. Tivemos uma conversa libertadora, e daqui para frente, vai ser outro tipo de relação.

Da deputada Daniella Ribeiro (PP), contando no Correio Debate como foi seu encontro com Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

No mesmo tom

O encontro, segundo Veneziano: “Um momento e uma oportunidade de restabelecermos uma relação que foi desgastada nesses últimos 12 anos, quando não mais estivemos lado a lado fazendo campanha em Campina”.

Olho vivo

O jurídico das campanhas nas grandes cidades da Paraíba já estão a mil, coletando informações que possam comprometer os concorrentes e gerar impugnações. Visam principalmente os gestores que tentarão a reeleição.

Festa para LC

Hoje tem festa para o prefeito Luciano Cartaxo (PSD). Seu aniversário será comemorado no Astréa, a partir das 19h. E continuará no clima até o domingo, quando entregará a revitalização do Parque Solon de Lucena.

Debate aberto

Charliton Machado (PT) faz pré-campanha postando vídeos no Facebook, apontando as “deficiências” da gestão de Luciano Cartaxo. Já são seis e abrangem problemas de infraestrutura, mercados públicos, o Trauminha…

ZIGUE-ZAGUE

A Capitania dos Portos comemorou os 151 anos da Batalha do Riachuelo condecorando autoridades. O desembargador Romero Marcelo da Fonseca representou o TJPB.

A convite do TCU, Arthur Cunha Lima vai debater desenvolvimento do Nordeste em evento que reunirá governadores e instituições nacionais e internacionais, em Fortaleza.

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