Bancos privados suspendem cr?dito consignado para servidores federais

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Os empréstimos consignados a servidores
públicos federais estão suspensos em bancos privados do
Brasil. Banco do Brasil e Caixa Econômica mantiveram as
operações, segundo informou o Ministério do
Planejamento nesta quarta-feira (19).

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A suspensão ocorre porque a empresa de software Consist, que gerencia
informações sobre os consignados, está sob suspeita
em investigações da Lava Jato.

O Ministério do Planejamento informou que tem um acordo de
cooperação com a Associação Brasileira de
Bancos (ABBC) e com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de
Previdência Complementar (Sinapp) para repassar
informações sobre os servidores federais a essas entidades.
As duas, por sua vez, repassam essas informações para as
instituições bancárias por meio de um software da
Consist, que gerencia esses dados.

De acordo com a as investigações da 18ª fase da
Operação Lava Jato, a Consist recebia uma taxa mensal das
empresas que ofereciam crédito consignado para cada
empréstimo concedido. Segundo investigações da
Polícia Federal, a maior parte do valor recebido pela Consist,
estimado em R$ 52 milhões, pagos entre 2010 e 2015, era destinada ao
PT. As informações foram publicadas pela Agência
Brasil em 13 de agosto
.

Nessa mesma data, o Planejamento anunciou a rescisão do acordo com a
ABBC e o Sinaap e deu 30 dias para que as duas entidades encontrem uma nova
empresa para substituir a Consist.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse em nota
que alguns bancos suspenderam temporariamente a concessão de novos
empréstimos consignados para o funcionalismo público federal
até que seja definida a estratégia de migração
do processamento das folhas de pagamento para um novo sistema.

Segundo o Planejamento, é possível que depois do dia 13 de
setembro, prazo para fim do acordo com a ABBC e o Sinapp, uma nova empresa
já esteja substituindo a Consist na programação do
software.

Já a Febraban não estabeleceu prazo para que as
operações sejam normalizadas e também não
divulgou os nomes dos bancos privados que suspenderam o crédito
consignado para servidores federias.

A ABBC disse que o Ministério do Planejamento firmou, em 2009, acordo
de cooperação técnica com a entidade e o Sinapp. O
acordo foi feito para facilitar e melhorar a segurança dos contratos
de empréstimos consignados para servidores federais. Nele,
não há qualquer tipo de remuneração ou
fluxo de valores entre as instituições (ABBC, Sinapp e
Ministério do Planejamento).

Após firmar o acordo, ABBC disse que, junto com o Sinapp, contratou a
Consist Software para o gerenciamento do sistema referente aos
empréstimos. “Neste contrato, também não
há qualquer fluxo de valores (pagamento ou recebimento) entre a
empresa contratada e a ABBC ou Sinapp. À época, os bancos
participantes do mercado de crédito consignado avaliaram
opções disponíveis e identificaram que esta empresa
apresentava melhores condições de atender os requisitos técnicos
e operacionais. Até então, não havia conhecimento de
qualquer informação pública que desabonasse seu
trabalho ou conduta”, disse em nota.

A Associação finalizou dizendo que encaminhou em 18 de agosto
correspondência à Consist Software formalizando pedido de
rescisão contratual.

A Sinapp divulgou nota afirmando que, quando foi firmado o acordo com o
Planejamento e a ABBC, não havia indícios de irregularidade
ou de má reputação envolvendo a Consist. Ainda
conforme nota, o Sinapp disse que notificou extrajudicialmente a Consist para
que preste os esclarecimentos devidos.

A Consist informou que o processamento dos empréstimos consignados que
estão sob a responsabilidade da empresa continuam com
operações normais, afirmando que “alguns
bancos” decidiram suspender temporariamente apenas a
liberação de novos contratos de empréstimos. A
empresa não comentou sobre as investigações da Lava
Jato.

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