Base governista se une e derruba destaques ao projeto de lei da desonera?

Parlamentares contrários ao Projeto de Lei (PL) 863/15, que trata das desonerações, ainda não conseguiram sucesso nas tentativas de manter ou reduzir ainda mais as alíquotas cobradas de alguns setores da economia, beneficiados há dois anos com reduções sobre imposto na folha de pagamento.

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A matéria é considerada a principal estratégia do governo para o ajuste fiscal. A ideia inicial era aumentar as alíquotas sobre a receita bruta de 1% para 2,5% para a indústria e de 2% para 4,5% para serviços. O relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), criou alíquotas intermediárias para os setores de comunicação social, call centers, transportes e calçados e manteve em 1% a alíquota cobrada sobre produtos da cesta básica.

O texto-base foi aprovado nesta madrugada e a votação desta quinta-feira (25) analisa 26 emendas apresentadas. Os parlamentares rejeitaram em bloco destaques simples e começaram, por volta das 12h, a analisar os destaques de bancada. Os deputados rejeitaram por 226 votos a 117 e duas abstenções, a emenda apresentada pelo PSDB que propunha reduzir ainda mais as alíquotas já alteradas por Picciani.

A proposta tucana previa alíquotas de 2% e de 1% e ainda criava para o setor de transporte de carga e de passageiros – rodoviário, ferroviário e metroviário – a cobrança de 1,8% e para cesta básica uma redução de imposto de 1% para 0,8%.

Por 226 votos a 127, os deputados também rejeitaram o destaque apresentado pelo DEM que alteraria todo o texto-base da desoneração. A proposta dos democratas estava entre os maiores temores da base governista: manter as atuais alíquotas de 1% e 2% sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.