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O deputado federal Benjamim Maranhão (SD) solicitou ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a prorrogação da Lei 13.340/16, que garante aos agricultores a possibilidade de obterem descontos em financiamentos rurais. A solicitação se deu por conta que o prazo para as negociações dessa lei acaba no dia 29 dezembro de 2017.
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“Dificilmente todos os agricultores que estão na região de semiárido conseguirão aderir à medida, além do que há divergência entre a consultoria jurídica do Ministério da Integração e o Banco do Nordeste em razão da aplicação da lei. Nesse caso, vai ser necessário a intervenção da AGU – Advocacia Geral da União”, comentou o deputado, que fez a solicitação pessoalmente e via ofício, na noite da última terça-feira (11).
Na reunião com o ministro, Benjamin Maranhão sugeriu que o Ministério pudesse fazer um estudo de viabilidade para que a Presidência da República possa fazer uma nova edição da Medida Provisória nº 733/2016 – que deu origem a Lei 13.340/16 – estendendo o prazo, tendo em vista que apenas 11% dos agricultores aderiram ao programa.
Providências
O deputado pediu ainda providências junto à direção do Banco do Nordeste para que a Lei se faça cumprir e os produtores rurais que têm operação de crédito contratado pelo Banco, possam negociar seus débitos com descontos. No ofício, Benjamin lembra que mais de 95% beneficiados com a Resolução são agricultores familiares e pequenos produtores.
“O problema é que o banco do Nordeste vem insistindo em não cumprir a Lei e não tem adotado corretamente os redutores nesses cálculos de renegociação. Isso vem prejudicando os agricultores brutalmente”, ressaltou.
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