Cabedelo nega atrasos em pagamentos e diz que aguarda votações na Câmara

A Prefeitura de Cabedelo emitiu uma nota nesta terça-feira (17) para explicar sobre pagamentos de servidores do Município, em meio a protestos de várias categorias, inclusive professores.

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Sobre supostos cortes nas gratificações por insalubridade, a prefeitura nega e diz que houve um ajuste.

“O adicional de insalubridade é um acréscimo ao salário do trabalhador, que labora exposto a agentes insalubres. Sendo que o adicional pode ser em nível mínimo, médio ou máximo. Na súmula nº. 47 do TST [Tribunal Superior do Trabalho], envolve maior perigo para a saúde do trabalhador e, por isso mesmo, ocasiona um aumento na remuneração do empregado. Em consequência, o trabalho nessas condições, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao empregado o direito ao recebimento de um adicional, de 10%, 20%, ou 40% sobre o salário mínimo, ou mínimo profissional, conforme se classifique a insalubridade”, diz o texto.

Sobre o pagamento dos vencimentos do mês de maio com o reajuste do Piso Nacional do Magistério, a prefeitura infirmou que a situação depende depende da aprovação, por parte da Câmara Municipal, do Projeto de Lei (PL) de iniciativa do Executivo.

Segundo a prefeitura, o documento está esperando votação desde a semana passada, quando o presidente da Casa determinou a interdição do prédio, impedindo a realização das sessões.

“A Prefeitura de Cabedelo espera que o PL seja apreciado na sessão desta terça-feira (17), assim como outros projetos do Executivo e de interesse do Município. Dentre eles, o que permitirá uma parceria público-privada para a construção de 98 paradas de ônibus ao longo da BR-230; e o que altera a alíquota da contribuição especial para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo (Ipsemc), de forma a garantir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais”, conclui o texto.

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