Câmara anula posse do vice-prefeito de Patos que substituiu Francisca Motta

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A posse do vice-prefeito de Patos, Lenildo Morais, como prefeito interino da cidade, foi anulada nesta segunda-feira (12), conforme decreto publicado no semanário da Prefeitura Municipal de Patos, assinado vereadora Nadigerlane Rodrigues, presidente da Câmara Municipal local. Morais tomou posse no cargo depois da Justiça Federal determinar o afastamento da prefeita Francisca Motta.

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Para justificar a anulação da posse, Rodrigues disse que o ato ocorrido na sexta-feira (9) foi irregular porque deveria ter sido comandado pela presidente do Legislativo e não pela vice-presidente, Isis Carla, que teria “passado por cima” dos trâmites legais.

A presidente Nadigerlane Rodrigues revelou que não teria sido notificada para a posse do vice-prefeito porque estava em outra cidade cuidado da saúde da mãe. Uma nova posse deverá ocorrer até esta terça-feira (13).

Afastamento de Francisca Motta

A prefeita da cidade de Patos, Francisca Motta, além dos prefeitos de Emas e São José de Espinharas, todas situadas no Sertão da Paraíba, foram afastados do cargo na manhã da sexta-feira (9), durante a ‘Operação Veiculação’, da Polícia Federal, que teve por objetivo apurar irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos. As fraudes envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos aplicados em ações dos Programas de Transporte Escolar (PNATE), Fundeb, Pró-Jovem Trabalhador e Bloco de Média e Alta Complexidade (Saúde).

Segundo o MPF, as investigações da Operação Veiculação foram iniciadas pelo Ministério Público Federal no ano de 2015, a partir de informações da CGU, que em 2012 realizou fiscalizações, detectando contratação irregular de serviços de locação de veículos no Município de Patos, sendo indicado pelo relatório da Controladoria uma possível fraude licitatória e o não cumprimento do objeto pactuado, com consequente desvio de verba pública. Ao ser iniciado o procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, a CGU e a Polícia Federal passaram a atuar durante toda a apuração.

Os investigados deverão responder pelos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, entre outros.

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