Câmara de João Pessoa irá imprimir leis municipais em braile

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A Lei Orgânica do Município de João Pessoa e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores da Capital, bem como outras leis e normas que discorram sobre pessoas com deficiência, terão edições em braile. A novidade foi relatada pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Vinícius (PSDB), ao sair de uma série de audiências no Senado Federal, na tarde desta terça-feira (30).

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“Vamos esperar a conclusão das comissões especiais que tratam do Regimento Interno, da Lei Orgânica e das ‘leis caducas’ para, a partir daí, confeccionarmos edições atualizadas em braile”, informou Marcos Vinícius.

O presidente da CMJP integra uma comitiva que está desde segunda-feira (29) em Brasília em busca de apoio para uma série de projetos que o Legislativo pessoense tem para a cidade de João Pessoa. Fazem parte da comitiva, além de Marcos, os vereadores Bosquinho (PSC), Milanez Neto (PTB) e Dinho (PMN), além do diretor-geral da Casa, Carlos Santos.

Nessa segunda-feira (29), em audiências junto à Casa Civil e à presidência da Caixa Econômica Federal, os parlamentares pessoenses conseguiram dar o passo inicial para a criação do Museu da Câmara de João Pessoa e a ampliação da sede do Legislativo pessoense. Ainda conseguiram, junto à Caixa, entregar uma solicitação para que o bairro do Valentina de Figueiredo, na Zona Sul da Capital, possua uma agência bancária.

Oficina de capacitação e encontro regional

A visita dos vereadores de João Pessoa ao Senado foi intermediada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), primeiro vice-presidente daquela Casa. Antes de chegar à Secretaria Especial de Editoração e Publicações, que irá viabilizar a impressão dos documentos, a comitiva passou pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) em busca do apoio do Programa Interlegis, criado para beneficiar câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país, para a programação dos 70 anos da CMJP.

Lá foram recebidos pelo diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças. Na prática, a Casa Napoleão Laureano já tem agendada uma oficina de capacitação sobre emendas ao orçamento a ser ministrada nos dias 24 e 25 de julho por consultores do Senado. Dentro do treinamento, serão abordados temas como o Orçamento Impositivo, que deu origem ao programa Emenda Cidadã, lançado pelo Legislativo pessoense neste mês de maio.

A ideia para a oficina sobre Orçamento Público é abrir o evento para toda região metropolitana. “Vamos convidar prefeitos, vereadores e técnicos das cidades que compõem a região metropolitana de João Pessoa. Afinal, é um assunto que interessa a todos nós”, acrescentou o presidente Marcos Vinícius.

Helder Rebouças manifestou o interesse de vir até a Paraíba, como palestrante, e elogiou a iniciativa: “Esse tema, o das emendas impositivas, é de grande relevância tanto do ponto de vista jurídico quanto político e dá margem para boa discussão”.

Para o mês de novembro, que marca o aniversário da CMJP, a Casa também irá receber treinamentos durante Encontro Regional Interlegis, que o programa irá realizar em parceria com a Câmara de João Pessoa. O Encontro contará com a presença de senadores que representam a Paraíba.

O chefe de gabinete do senador Cássio, Maurício de Souza, acompanhou os vereadores. Paulo Viegas e Francisco Biondo, coordenadores geral e de Relações Institucionais do ILB, respectivamente, também participaram da reunião.

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