Câmara rejeita cobrança de pós em universidades; três paraibanos votaram a favor

O plenário da Câmara Federal rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC 395/14), do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. Para ser aprovada, a matéria precisava do apoio de pelo menos 308 deputados. Na votação em segundo turno, nesta quarta-feira (29), ela conseguiu 304 votos a favor.

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Outros 139 deputados votaram contra a PEC e ela será arquivada. Da bancada paraibana na Câmara Federal, apenas Benjamin Maranhão (Solidariedade), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Filho (PTB) foram favoráveis à proposta.

Os deputados federais André Amaral (PMDB), Damião Feliciano (PDT), Hugo Motta (PMDB), Luiz Couto (PT), Rômulo Gouveia (PSD), Veneziano Vital (PMDB) e Wellington Roberto (PR) foram contrários. Efraim Filho (DEM) e Aguinaldo Ribeiro (PP) não votaram.

O plenário votou um substitutivo da comissão especial, aprovado em primeiro turno pelo plenário da Casa em fevereiro de 2016. Na ocasião, um destaque aprovado retirou a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

Apesar das críticas, o autor da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas instituições. Ele explicou ainda que, depois de várias ações judiciais questionando o pagamento, algumas universidades decidiram cancelar os seus cursos de especialização.

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