CBTU ? condenada a pagar R$ 200 mil por problemas trabalhistas, na Capital

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A Companhia Brasileira de Trens Urbanos em João Pessoa (CBTU) foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por descumprir normas de segurança e higiene dos trabalhadores. A condenação foi decidida, nesta segunda-feira (9), pelo juiz do Trabalho, Arnaldo José Duarte do Amaral, da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa. A CBTU informou que vai recorrer da sentença.

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Segundo o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), as infrações cometidas pela CBTU vão desde a inexistência de isolamento dos extintores de incêndio, falta de material para limpeza e secagem das mãos em banheiros, além de problemas na oficina de trens, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

“A oficina de manutenção de trens, localizada no porto de Cabedelo é um caos em saúde e em segurança do trabalhador. A manutenção das baterias que geram energia das locomotivas é feita no local de trânsito dos trabalhadores, sem qualquer isolamento. O quadro geral de disjuntores de oficina precisa de reparos urgentes”, diz um trecho do relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que apontou diversas irregularidades cometidas pela empresa e constatadas durante três inspeções no local.

Na decisão, o juiz Arnaldo José determinou que a CBTU mantenha os banheiros limpos, instale bebedouros e extintores de incêndio compatíveis com a necessidade dos locais, além de manter uma pessoa treinada para prestar atendimento em caso de acidentes de trabalho.

A decisão judicial também obriga a empresa a pagar multa no valor de R$ 5 mil, como pena por cada item descumprido. O valor obtido com a cobrança das multas deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT ).

Companhia vai recorrer

Segundo o coordenador jurídico da CBTU em João Pessoa, Fábio Firmino, as irregularidades apontadas são antigas e já foram solucionadas. Com isso, o órgão vai recorrer da decisão.

“Houve a sentença nesse sentido (da multa de R$ 200 mil), mas a CBTU já está recorrendo da decisão e acredita que ela não vai prosperar. A decisão foi baseada em uma situação antiga, de outra administração, tudo já foi corrigido. A sentença também não foi clara em alguns pontos, por isso também entramos com embargos de declaração para que o juiz esclareça alguns questionamentos. Entendemos que a multa foi exagerada, até porque nunca fomos condenados”, afirmou o coordenador jurídico da CBTU.

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