C?cero Lucena ? condenado por improbidade e tem direitos pol?ticos suspensos

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, nesta sexta-feira (24), o terceiro lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça. Dentre elas, foi condenado o ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PSDB), por improbidade administrativa. Além dele outros 56 gestores foram condenados.

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Em 2001, o Ministério Público da Paraíba propôs um inquérito civil, acusando o Cícero Lucena de desviar verba pública que deveriam ser destinadas a obras de reurbanização da orla marítica da Capital através do convênio nº 091/00, celebrado com a Embratur, na quantia de R$ 6.194.44,44.

O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa no valor de 100 vezes a última remuneração mensal recebida e ressarcimento integral do dano causado ao erário público. Ele ainda está proibido de contratar com o Poder Público incentivos ficais ou creditícios. A decisão cabe recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Terceiro lote de sentenças

A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% (setenta por cento) do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 49% (quarenta e nove por cento).

O juiz Aluizio Bezerra, coordenador da Meta 4/CNJ disse que esse sucesso deve ser creditado a dedicação e empenho dos juízes e assessores, que estão trabalhando além da jornada normal do expediente funcional para cumprir esse encargo assumido.

Destacou ainda, que o Presidente do TJ, Des. Marcos Cavalcanti, têm assegurado e respaldo, o trabalho do grupo especializado nessa matéria, concedendo as condições e meios para o bom desempenho.

Disse também, que o Gestor da Meta, o Des. Leandro dos Santos, tem acompanhado todo o desenrolar das atividades dentro da programação estabelecida, e se mostra confiante que o TJPB ficará entre os 10 (dez) melhores no ranking da Meta 4 a ser elaborado pelo CNJ.

O Coordenador Aluizio Bezerra assinalou ainda, que se trata de um trabalho em conjunto com a Corregedoria de Justiça, visto que o Des. Arnóbio Alves determinou aos juízes corregedores fiscalizar o cumprimento dos atos processuais dentro dos prazos nas inspeções e correições.

O Tribunal de Justiça da Paraíba ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ revela o seu firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver resposta rápidas aos malfeitos de gestores públicos, afirmou o juiz Aluizio Bezerra.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Claudio Pinto Lopes e, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.