CCJ aprova Projeto de Lei para reduzir emiss?o de gases poluentes

A Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei n° 389/2015 que tem o objetivo de reduzir a emissão de gases poluentes por meio do descarte indevido de pneus no estado. Ainda na reunião, foram apreciadas 30 matérias e 19 projetos de leis.

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De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, autor do projeto, a lei visa disciplinar o descarte indevido de pneus por parte dos estabelecimentos comerciais. “Com a aprovação do Projeto de Lei, os distribuidores, revendedores, borracharias, e os diversos segmentos que manuseiam pneus inservíveis, ficam obrigados a possuir locais seguros para recolhimento desses produtos, atendendo as normas técnicas e legislação em vigor no país”, ressaltou o parlamentar.

Para a presidente da CCJ, a deputada Estela Bezerra, a lei tem por objetivo fazer com que o descarte de pneus usados seja melhor disciplinado, já que se trata de um material poluente.

Ainda durante a reunião, a Comissão de Constituição de Justiça aprovou o projeto de lei nº404/2015, de autoria da deputada Camila Toscano, que pretende incentivar as empresas a adotarem espaços onde possam ser construídas áreas esportivas para a população.