CCJ aprova projeto de Raoni que reduz ISS para advogados

4
0
COMPARTILHE

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante reunião nesta segunda-feira (31), o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT), que trata da cobrança diferenciada do Imposto Sobre Serviços (ISS), em benefício aos advogados.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

O projeto foi aprovado pela maioria dos integrantes da CCJ e será encaminhado ao plenário, onde será apreciado pelos parlamentares durante sessão ordinária. A proposta tem como finalidade revisar a alíquota de cálculo do ISS, na capital, com a pretensão de que a redução aplicada a todo e qualquer serviço advocatício, que é de 5 %, seja de 2%.

O vereador Raoni Mendes acredita que não deverá encontrar empecilhos para que o projeto seja aprovado pela Casa, pois de acordo com o parlamentar é necessário que os serviços oferecidos pelos advogados sejam mais acessíveis à população. Além do mais, a Constituição Federal e a Lei Complementar 116/03 não criam qualquer obstáculo à diminuição.

Sobre a proposta, o vereador explicou que “a redução da alíquota refletirá diretamente no valor do trabalho ofertado pela categoria. Ou seja, a diminuição do ISS cobrado sobre os serviços deverá implicar, ainda, em uma abertura maior do acesso a justiça, já que haverá redução forçosa dos preços oferecidos”, explicou o parlamentar.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your name here
Please enter your comment!

Notícias mais lidas