C?mara aprova repatria??o de recursos e imp?e derrota a Cunha

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11), por 230 votos a 213, o texto-base do Projeto de Lei que cria um programa para regularizar recursos de brasileiros em contas no exterior. O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo Federal e teve como relator o deputado paraibano, Manoel Junior (PMDB).

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Os parlamentares impuseram uma derrota ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aprovarem por maioria uma emenda ao texto proibindo a adesão ao programa de detentores de cargos públicos e seus parentes. Cunha é investigado na operação Lava Jato, acusado de ter sido beneficíário de esquema de corrupção. Ele reconheceu ter contas na Suíça, mas disse que a origem do dinheiro é lícita.

Parece do relator

Manoel Junior afirmou que 49 países já possuem programas semelhantes para regularizar recursos de brasileiros em contas no exterior e 19 deles adotam de forma permanente e considerou um atraso o Brasil ainda não ter aderido. Isso porque a partir de 2018 diversos países, inclusive os chamados paraísos fiscais, exigirão que os proprietários de contas apresentem a declaração de ativos do país de origem e enviarão a este informações sobre os ativos que detiverem.

“Foi uma luta difícil para mostrar aos meus pares a necessidade de se implementar esse programa no Brasil, mas nós conseguimos”, declarou.

O deputado usou a tribuna para dizer que defende o direito ao contraditório e que o debate político faz parte da democracia, mas refutou com veemência a menção de parlamentares de que o programa de repatriação serviria para livrar os acusados da operação Lava Jato. “É mentira! Eu respeito a disputa política, mas os excessos, a mentira, o engodo precisam ser repelidos”, afirmou o parlamentar.

Ele ressaltou a necessidade dos recursos que serão arrecadados para investir nos estados e municípios. Pelo texto aprovado quem aderir ao programa pagará 15% de imposto e 15% de multa à Receita Federal. O valor deve ser dividido de acordo com a distribuição de recursos tributários: 48% para a União e 52% para estados e municípios. O projeto seguirá para ser votado no Senado Federal.