C?mara conclui vota??o da reforma pol?tica em primeiro turno

30
0
COMPARTILHE

A Câmara dos Deputados analisou nesta quarta-feira (17) três emendas e concluiu as votações da reforma política em primeiro turno. A proposta (PEC 182/07, do Senado) ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara, antes de retornar ao Senado. A expectativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha, é de análise em segundo turno no início de julho.

Leia mais notícias de Política do Portal Correio

Nas votações desta quarta, o Plenário aprovou apenas uma emenda, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.

Com 317 votos a 139 e 6 abstenções, a emenda prevê que a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Mudança permitida

Favorável à medida, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que, atualmente, a mudança de partido sem perda de mandato já é permitida para senadores, governadores e prefeitos. “Eles podem mudar de partido, mas deputados não”, disse.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a janela permite aos parlamentares que não estejam confortáveis em seus partidos migrar para outra legenda sem serem punidos com a perda de mandato. “É uma alternativa a todos os parlamentares que se sintam constrangidos e que queiram tentar novos ares”, afirmou.

Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou a medida. “Essa proposta foi feita inicialmente com a ideia de que iríamos mudar o sistema eleitoral, acabar com as coligações”, declarou.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também manifestou-se contra. “Se não houve mudança no sistema eleitoral, não há sentido de votar uma janela”, disse.

Eleição simultânea

Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), permitia ao candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais (vereador e deputado). O Plenário rejeitou a proposta por 334 votos a 4 e 2 abstenções.

Esse texto previa que, caso eleito para dois cargos, o candidato deveria informar à Justiça Eleitoral sua opção por um deles.

Registro de propostas

Também foi rejeitada emenda do deputado Indio da Costa (PSD-RJ), por 230 votos a 89 e 9 abstenções, que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral.

O texto também proibia a reeleição daqueles que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas durante os mandatos. A emenda foi apresentada originalmente na comissão especial, antes, portanto, da aprovação em Plenário do fim da reeleição.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your name here
Please enter your comment!

Notícias mais lidas