CMJP avalia leis e extinguirá as caducas como uma que trata de combate a formigas

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A Comissão Especial que vai analisar a legislação de João Pessoa, para organizar as 13 mil leis existentes e revogar as normas antiquadas, contraditórias ou que tenham caído em desuso definiu, nesta sexta-feira (31), o cronograma de atividades com a divisão de trabalho para cada vereador. Algumas leis caducas, elaboradas em 70 anos de legislação, como uma que criava uma comissão de vereadores para fiscalizar o combate a um formigueiro, segue em vigor e deverá ser extinta. Confira abaixo entrevista com o vereador Lucas de Brito na TV Correio.


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Entre os membros da comissão, foi definido que Marcos Henriques vai analisar o período entre 1947 a 1956; Damásio Franca de 1957 a 1966; Mangueira de 1967 a 1976; João dos Santos de 1977 a 1986; Chico do Sindicato de 1987 a 1966; Helena Holanda de 1997 a 2006; e Lucas de Brito (presidente da comissão) de 2007 a 2016.

Segundo a comissão, o primeiro tema a ser transformado em um código único será o dos direitos da pessoa com deficiência. O mesmo deve ser feito com leis que sobre direitos das mulheres, da criança, do idoso e do consumidor.

As próximas reuniões da comissão serão nos dias 10 de abril e 8 de maio, para apresentação dos avanços da pesquisa. Nos dias 24 de abril e 22 de maio serão realizadas audiências públicas para debater com a população a legislação referente aos direitos das pessoas com deficiência.

Confira entrevista com o vereador Lucas de Brito:


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