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A eleição para a escolha dos novos membros da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (biênio 2017/2018) está confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ocorrer nesta quinta-feira (22), em sessão extraordinária a ser realizada às 9h, no Pleno do TJPB.
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A decisão de manter a data da nova eleição ocorre após o conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, do CNJ, não reconhecer Pedido de Providências, com pedido de liminar, formulado pelo desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, contra ato do presidente da Corte de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, que convocou os desembargadores para participarem de sessão extraordinária destinada à escolha dos novos membros da mesa diretora do tribunal.
A convocação do presidente ocorreu em face do teor da decisão proferida na Reclamação n. 15763-PB, pelo Supremo Tribunal Federal, através de liminar do ministro Teori Zavascki, que suspendeu a eleição, do dia 16 de novembro, para os cargos de direção do TJPB.
Ao não reconhecer Pedido de Providências, o ministro Bruno Ronchetti foi taxativo: “O pedido formulado não comporta reconhecimento, ante a judicialização da matéria perante o Colendo Supremo Tribunal Federal (STF)”. Ao final, o ministro decide: “Diante do exposto, não conheço do pedido formulado e determino o arquivamento dos autos”.
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