Com emenda garantida na LOA, PMs licenciados pedem reintegra??o ao governador

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na quinta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro do Estado de 2015. Entre as emendas foi aprovada na LOA a de número 239, que remanejou verba no valor de R$ 7,5 milhões para a Polícia Militar da Paraíba. Parte do montante será destinada aos policiais militares licenciados.

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Com base na aprovação da emenda e da PEC 31/2014, que permite que integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em regime de licença sejam reintegrados, os licenciados através da chefe da Casa Civil, Léa Silva, pediram ao governador Ricardo Coutinho (PSB) que chame o grupo afastado de volta à corporação.

De acordo com o tenente-coronel Hélio Araújo Firmino, diretor de Gestão de Pessoas do Comando Geral da Polícia Militar, 369 licenciados, entre policiais militares e bombeiros, não tiveram os pedidos de licenças publicados no Diário Oficial do Governo do Estado e, por isso, se enquadram na PEC 31/2014.

A solicitação, de acordo com o presidente da Associação dos Policiais Licenciados da Paraíba, Valter Lima, é para que o governador permita que o Comando Geral da Polícia Militar publique o edital no Diário Oficial convocando os 369 licenciados.

A PEC 31/2014, de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), passou a vigorar no dia 30 de outubro do ano passado com sua promulgação feita pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN) e publicação no Diário Oficial do Estado.