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Com um déficit de R$ 60,9 bilhões nos Estados e R$ 35,5 bilhões da
União a Previdência Social tende a entrar em colapso nos próximos anos
se as reformas que estão sendo propostas pelo Governo não forem adotadas
com urgência.
O levantamento foi apresentado pelo auditor Hélio
Carneiro Fernandes, representante do Ministério da Previdência Social,
em sua palestra no painel ‘Panorama dos Regimes Próprios da Previdência
Social’, durante o seminário ‘Gasto Público e Políticas Sociais em um
Cenário de Crise’, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB),
nessa quinta-feira (15), no auditório Celso Furtado, do Centro Cultural
Ariano Suassuna.
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Helio Carneiro informou que a reforma da Previdência deverá chegar ao
Congresso Nacional na próxima semana e trará mudanças significativas
para os trabalhadores públicos e privados do país. Ele adiantou alguns
pontos que devem ser propostos para as aposentadorias, a exemplo da
idade mínima, que deverá ser de 65 anos para homens e mulheres. Na
proposta, adiantou, haverá uma faixa de transição. Ou seja, para aquelas
pessoas que já tenham completado os 50 anos, o cálculo será mantido,
mas com um acréscimo de 50% em relação aos dias que ainda faltam para
completar a idade mínima de aposentadoria.
Os debates no período da tarde foram reiniciados às 14h, com a fala da
procuradora do TCE-DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. Ela trouxe o
tema ‘As múltiplas formas de cooperação do controle e fiscalização das
ações e serviços de saúde’, onde falou aos participantes da experiência
das parcerias firmadas pelo Ministério Público de Contas com os órgãos
de controle, destacando o termo de cooperação técnica assinado com o
Ministério Público do Distrito Federal. “É necessário que os órgãos de
controle busquem a atuação conjunta e o intercâmbio de informações
técnicas entre si e com a sociedade”, enfatizou.
O conselheiro do TCE-PB Nominando Diniz apresentou palestra sobre a
‘Terceirização e quarteirização na saúde pública’. Para ele, as
políticas adotadas com a implantação de organizações sociais têm sido
prejudiciais aos cofres públicos, no tocante aos gastos com esses
órgãos, que são muito superiores aos investimentos diretos com a saúde
pública. Ele citou como exemplo o Hospital Regional de Princesa Isabel,
que custa ao erário R$ 1.029.905,70, cifra bem inferior, se comparada
aos R$ 8.752.374,07 destinados ao Instituto Gerir para a manutenção da
Unidade de Pronto Atendimento – UPA local.
Nominando falou sobre a Lei 9.454/11, que institui o Programa de Gestão
Pactuada. No entanto, contestou a forma e os procedimentos implementados
pelas administrações, ressaltando a falta de economicidade, que seria o
espírito da lei. O conselheiro defende a necessidade de adequação dos
métodos de auditoria à realidade administrativa da terceirização das
ações de saúde pública no país.
No complemento do painel, a auditora Adriana Falcão do Rêgo levou para
os participantes as experiências do Tribunal de Contas com as auditorias
operacionais e focou a palestra na saúde pública, com destaque para o
trabalho realizado no Hospital de Trauma, governança do SUS e
estratégias em saúde da família.
Os principais problemas dos regimes próprios na Paraíba foram
apresentados no painel pela auditora Sara Rufino, quem apontou, entre as
deficiências da gestão previdenciária, o não repasse da contribuição
dos servidores. José Antônio Coelho Cavalcanti, diretor de Recursos
Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba fechou o ciclo de painéis,
falando sobre as diferenças entre o regime próprio e o regime geral da
Previdência.
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