Comissão da ALPB aprova proibição de algemas em apenadas em trabalho de parto

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei 1.438/2017, que proíbe o uso de algemas em mulheres apenadas ou internas em trabalho de parto em estabelecimentos de saúde pública ou privada.


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Para a presidente da Comissão e autora da propositura, deputada Estela Bezerra (PSB), o projeto visa humanizar o trabalho de parto, garantindo um tratamento digno às apenadas ou internas e também prevenir a demora no atendimento específico em casos de intercorrências.

Na reunião também foi aprovado o projeto de lei 1.577/2017, que reconhece a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do estado, a regulamentação como atividade desportiva e o reconhecimento do bem-estar animal como responsabilidade da coletividade.

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