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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou nesta terça-feira (21), em sessão presidida pelo Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o Projeto de Lei (PLC) 26/2016, que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União – MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNPM. A votação do reajuste dos integrantes do Poder Judiciário (PLC 29/2016) foi adiada e os parlamentares já analisam o caso.
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A proposta, após a aprovação da CAE, seguirá para análise no Plenário do Senado. O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que o impacto causado pelo aumento já está previsto no Orçamento deste ano.
O PLC 26/2016 prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019. Também eleva o percentual da gratificação de atividade do MPU incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019.
Também disciplina a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia (atribuída a analista do CNMP que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho), de projeto e de atividade de segurança. O projeto também reajusta os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.
Servidores do Judiciário
Já a votação do reajuste dos integrantes do Poder Judiciário (PLC 29/2016) foi adiada, uma vez que os senadores demonstraram preocupação em relação ao impacto da proposta por conta do aumento no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, o Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pediu vista do PLC 29/2016.
Com isso, segundo informou o Senador Raimundo Lira, o projeto deverá retornar à pauta da CAE na próxima semana. Lira afirmou que iria solicitar ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados necessários para a apreciação da matéria.
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