Compadrio e meritocracia

Os políticos passaram tantos anos explorando a boa-fé dos brasileiros, que mesmo diante das mudanças ocorridas recentemente, muitos continuam ultrapassando limites que o bom senso não recomendaria.

Os vereadores de Campina Grande são exemplos. Apegaram-se à legalidade para justificar reajuste em seus subsídios da ordem de 26%, quando dos cidadãos que amargam perda de renda, são exigidos mais impostos para cobrir o rombo nas contas públicas. Só não esperavam a reação da população, que indignada com o abuso de confiança, jogou esterco na Câmara, deixando claro o que pensa dos seus representantes.

Mas tem exceções. Os que mostram sintonia com os novos tempos compreendem que legal e moral precisam caminhar juntos, que não serão perdoados os que colocarem interesses pessoais acima dos coletivos.

Quem tem projeto futuro – é o caso dos prefeitos de Campina e de João Pessoa – busca afinidade com a cidadania. Os dois recusaram reajustes nos subsídios e estenderam essa decisão aos auxiliares.

Com a possibilidade de disputar o governo do Estado em 2018, Luciano Cartaxo fez mais para garantir a confiança dos eleitores: está propondo à Câmara de João Pessoa leis que aumentam o controle dos gastos públicos, com foco no nepotismo e contratações temporárias.

A nível federal e estadual existem normas contra o nepotismo – o procurador-geral da PMJP, Adelmar Azevedo Régis cita leis, resoluções, decretos e Súmula do STF – mas argumenta que o projeto de Cartaxo enfrentará situações identificadas no município de uma forma mais clara. Proíbe parentes até 3° grau não apenas do prefeito e do vice, mas também dos secretários e dirigentes de autarquias e fundações.

O desafio maior, no entanto, está no projeto que trata das contratações temporárias. Pelo que está no Sagres do TCE, a prefeitura e seus órgãos tinham em outubro 30.860 servidores na ativa. Desses, 16.791 (54,4%) são contratados por excepcional interesse público. Um problema histórico que Cartaxo promete resolver com a substituição gradual (5% ao ano) por concursados. A meta é que os contratados não ultrapassem 30% do total de servidores. O número cairia para 9.258.

Combate ao compadrio e a valorização da meritocracia são duas bandeiras simpáticas. Cartaxo entendeu o momento.

TORPEDO

Pelo projeto, haverá o reconhecimento legal de inúmeros direitos aos prestadores de serviços, tais como as licenças maternidade, paternidade, para casamento, por falecimento de cônjuge, pais, filhos e irmãos, o que representa um avanço nos direitos de tais servidores.

Do procurador-geral Adelmar Azevedo Régis, apontando outro lado da proposta que pretende reduzir número dos contratados na PMJP.

Pelo critério…

O Tribunal de Justiça terá que fazer uma nova eleição para Presidente, Vice-presidente e Corregedor-Geral. O ministro Teori Zavascki concedeu liminar requerida pelos desembargadores Márcio Murilo e Joás de Brito.

… da antiguidade

Teori Zavascki determinou que a nova eleição seja feita com base no art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura, ou seja, que a escolha recaia sobre os mais antigos desembargadores que ainda não ocuparam a Mesa Diretora.

Os elegíveis

Com isso, o ministro deixa de fora os que foram eleitos em 16 de novembro: João Alves, Leandro dos Santos e José Aurélio. Os mais antigos no TJPB são Márcio Murilo, Saulo Benevides e Joás de Brito.

Sem disputa

Para evitar confronto entre seus presidenciáveis em momento de crise política, o PSDB prorrogou os mandatos de Aécio Neves e de todos os dirigentes estaduais. Na Paraíba, Ruy Carneiro ficará até maio de 2018.

ZIGUE-ZAGUE

Pesquisa Ibope para a CNI mostra piora na avaliação do governo Michel Temer. Para 46% dos entrevistados, é ruim ou péssimo. Em junho eram 39%.

A Frente Nacional de Prefeitos faz campanha para que a União repasse rápido a fatia das multas da repatriação para os municípios. Precisam fechar as contas.