Condenados à prisão 5 servidores do INSS da PB por fraudes de mais de R$ 10 mi

A Justiça Federal em Campina Grande condenou cinco servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Campina Grande, denunciados pelo Ministério Público Federal, em decorrência da Operação Agendamento Virtual, pela prática dos crimes de formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informações. Calcula-se que o grupo tenha participado de prejuízos de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

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As penas de reclusão impostas na sentença variam de três a sete anos. Já as multas somam R$ 49.940. A Procuradoria da República em Campina Grande já interpôs apelação, objetivando, dentre outros aspectos, elevar as penas impostas a três dos réus.

Reparação dos danos

A Justiça Federal atendeu ao requerimento do MPF e também condenou os réus à reparação dos danos causados ao INSS, em decorrência do pagamento dos benefícios fraudulentos. O valor, no entanto, ainda será liquidado (apuração da quantidade exata do valor da condenação) oportunamente.

Operação Agendamento Virtual

Deflagrada em 2011, a operação desestruturou esquema criminoso que concedia indevidamente benefícios previdenciários. A investigação calculou que o grupo teria causado prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos. A organização criminosa conseguia a concessão de benefícios a partir de agendamentos inexistentes, habilitações e concessões realizadas em datas diferentes daquelas registradas no sistema de agendamento do INSS. Também usava documentos falsos para comprovar o exercício de atividade rural.

Imediatamente após a concessão, eram incluídos empréstimos consignados, recebidos antes mesmo do primeiro pagamento do benefício. Outra forma de atuação era a concessão de pensões por morte previdenciária baseadas em documentos irregulares, com pagamentos retroativos. No dia da deflagração, em 5 de outubro de 2011, foram cumpridos 23 mandados de prisão – sendo 15 preventivas e oito temporárias -, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos principais suspeitos. Foram apreendidos 12 carros e motos, além de uma espingarda e um revólver calibre 38.

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