Conselheiros federais paraibanos da OAB votam pelo impeachment de Temer

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Os conselheiros federais da OAB pela Paraíba: Delosmar Mendonça, Bruno Veloso e Marina Gadelha votaram pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por crime de responsabilidade, durante sessão do Conselho Federal (CFOAB), em Brasília (DF), iniciada na noite do último sábado (20).

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, participou da reunião, condição de integrante do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, e também opinou favorável a abertura do impeachment.

O posicionamento da OAB ocorre após a delação do empresário Joesley Batista, na qual o presidente Temer aparece em gravação supostamente dando aval para o empresário comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato.

Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial designada pela diretoria da OAB Nacional para analisar o cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

O conselheiro paraibano Deslomar compôs a comissão, que analisou as provas do inquérito e emitiu parecer afirmando que o presidente da República infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos.

“O empresário Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão de seu dever legal de agir a partir do conhecimento de prática delituosa, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 312)”, disse Deslomar.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, registrou que este era um momento de tristeza para a OAB. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, afirmou.

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