Construção de 40 mil unidades dará início a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades autorizou a construção de 40 mil novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de instrução normativa publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. Esse é o início da execução da faixa 1,5 do programa.

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A modalidade contemplará famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350. A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45 mil, conforme renda e localização do imóvel, além de juros (5% ao ano) reduzidos para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o ministério, a faixa 1,5 tem como principal característica oferecer um subsídio maior do que o da faixa 2 para atender famílias que não conseguem comprar um imóvel nesse valor.

Para a nova faixa de operação de financiamento não haverá seleção de famílias por prefeituras. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos, informou o ministério.

No dia 11 de agosto, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão destinados para esta faixa R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), e R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.

Fim do sorteio

O ministério das Cidades também publica nesta quinta (29) outros critérios para participar do programa, entre eles, extinção de sorteio, no âmbito do programa, dos proponentes de financiamento com recursos do FGTS. A determinação altera o disposto na Portaria 115/2016, que aprovou a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV), de caráter informativo, e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento.

“O enquadramento em critérios que colaborem com o atendimento a um número maior de famílias faz parte de uma nova postura de governança da pasta e garante isonomia ao processo”, informou Henriqueta Arantes, secretária Nacional de Habitação, em nota.

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