Contribuintes devem acompanhar processo de abertura ou baixa no Portal da Redesim

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Os contribuintes que solicitaram a baixa de inscrição estadual na Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) deverão aguardar a resposta do andamento do processo na página do Integrador Estadual no site da Redesim. O alerta é da Secretaria de Estado da Receita (SER). Com o novo serviço oferecido ao contribuinte paraibano, os processos de abertura e também de baixa passam, agora, a ser informados, exclusivamente, pela página da Redesim.

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Em agosto, a Receita Estadual universalizou os procedimentos de abertura e de baixa das empresas de todas as 13 naturezas jurídicas exigidas pela Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep-PB), o que trouxe mais agilidade e menos burocracia Integrador Estadual da Redesim-PB.

Atualização cadastral – Já desde o último dia 8 setembro, todos os atos chancelados pela Jucep-PB, relativos às solicitações de atualização cadastral dos contribuintes, passaram a ser realizados também pelo integrador da Redesim, ficando, agora, descartado o uso do serviço de FAC Eletrônica, que era realizado na página da Receita Estadual. Por enquanto, será mantida apenas na página da Receita Estadual no serviço de FAC Eletrônica as alterações cadastrais de Substitutos Tributários e Produtores Rurais com documento CPF.

A formalização de pedidos via Redesim permitirá a sincronização de dados cadastrais da Receita Federal do Brasil com os dos demais órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso, facilitando o processo de legalização de empresas no Estado, com segurança e agilidade para o cidadão empreendedor, que poderá acompanhar o seu processo em um único Portal, utilizando o mesmo protocolo.

Acompanhamento do processo – Além de reduzir o custo e o tempo de abertura ou de baixa de empresas, o empreendedor vai poder acompanhar o seu processo em um único Portal da Redesim, por meio de um protocolo, que será emitido no ato da entrada, o que traz transparência e segurança no acompanhamento do processo.

O que é Redesim?

A Redesim é um sistema integrado online que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, tendo como órgão sistematizador a Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep-PB). A Redesim conta com apoio do Sebrae Paraíba e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup); e integra todos os processos em apenas um único Portal para o envio de documentos para constituição, baixa e alterações de dados da empresa ou organização, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Órgãos e entidades federais, estaduais e municipais fazem parte deste programa da Redesim.

Na Receita Estadual, uma equipe de auditores fiscais participou da integração da pasta na Redesim. A equipe foi formada por Ramiro Estrela, Tatiana Menezes, Onaldo Jorge Veloso, Roberto Nóbrega Imperiano, Hugo Alexandre Mangueira, Alline Silva de Moraes e Paulo César Abrantes.

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