Contribuintes podem doar 3% sobre o valor do IR a projetos sociais em JP; veja como

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Os contribuintes que declaram Imposto de Renda podem colaborar com os projetos sociais desenvolvidos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de João Pessoa, com doação de 3% sobre o valor devido à Receita Federal.


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Os recursos doados ao FMDCA são gerenciados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e repassados, via edital, às entidades que desenvolvem projetos na Capital, voltadas para crianças e adolescentes, nas áreas de saúde, educação, cultura, lazer e profissionalização.

Todos os projetos são avaliados e monitorados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade (CMDCA-JP), através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).

Os interessados em colaborar, sendo pessoa física, terão o valor doado deduzido do imposto devido na Declaração do Imposto de Renda (IR).

“Para fazer a doação os contribuintes devem, no momento do preenchimento da declaração do IR, selecionar a opção de doar ao Fundo Municipal de João Pessoa, na aba ‘Resumo da Declaração’. O próprio sistema já calcula o valor que poderá ser doado. Para finalizar o processo, o contribuinte imprime a Darf específica e efetua o pagamento. A doação só poderá ser feita se a declaração for na opção completa e até o dia 28 de abril”, explicou o consultor da Secretaria da Receita Municipal (Serem), Brunno Sitonio.

No caso da Pessoa Jurídica, as doações ao FMDCA da Capital podem ser de até 1% (dos lucros reais). Além disso, os contribuintes podem fazer essa ação em qualquer época do ano. Nesse caso, os percentuais e a forma de fazer o procedimento são outros.

Para fazer a doação durante o ano, os contribuintes devem procurar qualquer agência do Banco do Brasil e fazer o depósito no valor desejado. Com o comprovante da transação, é necessário se dirigir até a Sedes, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e apresentar o documento no setor do FMDCA, para que seja emitido o recibo que comprove a doação e o valor seja incluído na declaração do IR do contribuinte.


Dados bancários para doações

Banco do Brasil. Agência 1618-7; Conta Corrente: 12.872-4 (em nome da PMJP – Defesa da Criança e Adolescente).

Informações sobre doações e os projetos do FMDCA podem ser obtidas através dos números 3218-9234 ou 3218-9845.

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