CPI da Telefonia recebe cartilhas após acordo com operadora

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Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel (CPI da Telefonia) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) receberam, nesta quarta-feira (7), 15 mil exemplares da ‘Cartilha de Informações para Consumidor de Telecom’, resultado do Termo de Compromisso assinado pela operadora TIM e pela CPI em agosto deste ano.


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De acordo com o presidente da CPI, deputado João Gonçalves (PDT), a cartilha visa esclarecer aos consumidores de telefonia móvel os seus direitos e informá-los como bem usufruir de seus serviços, como chamadas e internet banda larga.

Na Cartilha o consumidor vai encontra informações sobre o que perguntar antes de contratar um serviço; como escolher o melhor plano; o que é o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor; como deve ser o atendimento telefônico das prestadoras; como acompanhar o serviço contratado; o que é e como funciona a portabilidade, dentre outros direitos.

“Mais um resultado positivo da CPI. Agora nós vamos acompanhar, fiscalizar todos os novos investimentos realizados pelas operadoras, novos sinais, melhorias de equipamentos e todos os itens acordados nos termos”, pontuou o presidente da CPI.

As cartilhas vão ser distribuídas em escolas, nas sedes dos Procons e órgãos públicos. “Esses termos de cooperação e compromisso resultaram em mais de R$ 235 milhões em investimentos no Estado. Existiu também o compromisso de colocar internet banda larga em 1.719 escolas da zona urbana e outras 1.719 escolas da área urbana. Ao todo a CPI conseguiu 4.580 melhorias”, destacou o relator da CPI, deputado Bosco Carneiro (PSL).

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