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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) deve ser instalada pela Câmara Federal. Ela deve ter como relator o deputado federal paraibano Wellington Roberto (PR). A comissão ainda terá sua primeira reunião, quando definirá nomes do presidente e do vice-presidente.
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Em 2015, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas estima-se que 25% desse total esteja sendo desviado por quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram.
A criação da nova CPI recebeu o apoio de 196 deputados e vai investigar supostas irregularidades no pagamento do seguro de 2000 e 2015. O DPVAT existe desde 1974 (Lei 6.194/74) para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel.
A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que propôs a criação da CPI, quer investigar a concessão do seguro no período de 2000 a 2015. Segundo ela, existem indícios de que o DPVAT tem sido objeto da ação de grupos criminosos, que vêm fraudando o seguro em prejuízo dos verdadeiros beneficiários ou herdeiros.
Raquel Muniz lembra que esses desvios prejudicam principalmente o SUS que deveria receber 45% dos recursos do DPVAT para atender as vítimas de trânsito. “A gente reclama tanto da falta de recursos na saúde e sabe que o que lota os hospitais são essas vítimas de acidentes de trânsito e muitas vezes pacientes com outras doenças não são atendidos em função de ter que atender essa urgência do trânsito.”
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