Decreto da PMJP determina retorno de servidores à disposição e exonera comissionados

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Dando continuidade ao programa de controle de gastos da Gestão Municipal, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), assinou nesta segunda-feira (2) um decreto e duas novas portarias referentes aos servidores municipais. O decreto nº 8899 de 1º de janeiro de 2017 determina o retorno imediato às secretárias de origem de todos os servidores que se encontram à disposição de outros órgãos públicos ou entidades. Os custos com servidores à disposição chegam a aproximadamente R$ 7 milhões ao ano e a medida garantirá este ajuste aos cofres da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

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O decreto também estabelece que a partir de agora a prefeitura não arcará mais com qualquer tipo de pagamento para os servidores que se colocarem à disposição de outros órgãos. Os servidores devem se apresentar ao setor de recursos humanos de seu órgão ou entidade de origem em até 30 dias após a publicação do decreto. Excetuam-se da determinação, os servidores à disposição da Justiça Eleitoral. Segundo o decreto, as cessões de servidores continuarão podendo acontecer, desde que o ônus da remuneração do servidor, bem como o recolhimento de contribuições previdenciárias, fiquem para o órgão cessionário.

O prefeito também assinou duas portarias, nº 775 e nº 776, do dia 31 de dezembro, exonerando coletivamente todos os detentores de cargos comissionados do município e encerrou todos os contratos de prestadores de serviços. Os novos contratos serão assinados de forma paulatina e de acordo com a necessidade da gestão. Os servidores devem permanecer no exercício de suas atividades até ulterior deliberação. A partir de agora, os contratos de prestação de serviços seguem a nova Lei aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado que determina uma redução de 5% a cada ano.

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