Delegado diz que redu??o da maioridade cria superlota??o para privatizar pris?es

Participando em João Pessoa do 2º Fórum Nacional de Direitos Humanos e Saúde Mental, onde profere palestra sobre a incompatibilidade da proibição das drogas com os direitos humanos, o delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaconne, durante entrevista no programa 27 Segundos, da RCTV (emissora por assinatura do Sistema Correio de Comunicação), na noite desta quinta-feira (4), falou, dentre outros assuntos relativos à segurança pública, da legalização das drogas e da redução da maioridade penal, cuja normatização pode, na opinião dele, superlotar presídios. Ele é conhecido por ser responsável pelo inquérito inicial do ‘caso Amarildo’, em que 25 policiais militares são acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro, cujo corpo não foi encontrado. Os PMs respondem pelos crimes de tortura, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha.

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Redução da maioridade penal

Diante do clamor popular e da evolução da temática no processo legislativo, devendo ser posta em pauta neste mês de junho na Câmara dos Deputados, a redução da maioridade penal não tem o apoio do delegado.

“Adolescente não é vetor de violência, ele é vítima. O Brasil é o sexto país do mundo em números de violência contra crianças e adolescentes. Dos fatos noticiados dos crimes cometidos por adolescentes, apenas 8% são violentos e menos de 1% dos homicídios são causados por menores”, disse Zaconne, baseando-se em estatísticas.

Segundo ele, a redução da maioridade penal não reduz a violência porque encarceramento de pessoas que cometem delitos não oferece força de reinserção no ambiente social. “Quanto mais presos, maior é a criminalidade”, enalteceu.

Para ele, a possível aprovação da Lei no Congresso Nacional “é uma jogada econômica”. Ele explica que o Brasil não vai suportar a quantidade de detentos e vai acabar entregando o sistema prisional à iniciativa privada, como ocorre nos Estados Unidos.

Legalização das drogas

Sobre a questão das drogas ilícitas no Brasil, Orlando Zaconne foi enfático: “O enfrentamento é um fracasso total”. De acordo com o delegado, é importante que haja legalização da produção, do comércio e do consumo das drogas (todas elas). Ele afirmou que a violência é produto da venda ilegal de entorpecentes.

Ele fez comparações com drogas lícitas como álcool e medicamentos comercializados em farmácias, dizendo que estas são obrigadas a passar por controle de qualidade. “Legalizando teremos um marco regulatório e vamos afastar os maiores danos que vêm da proibição, não do consumo”, explicou, acrescentando que a legalização vai melhorar as propriedades dos princípios ativos das drogas.

“Pessoas morrem de cirrose, de acidentes de trânsito, de violência doméstica, problemas que podem estar relacionados ao consumo de álcool. Convivemos com essa realidade sem proibi-lo”, afirmou, ao jornalista Hermes de Luna. “A proibição das drogas mata muito todo dia”, concluiu.