Delegados federais veem com preocupação troca de ministro da Justiça

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota, nesta segunda-feira (29), sobre a nomeação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça. De acordo com o documento, a categoria foi surpreendida com a mudança na pasta ocorrida neste domingo (28). Ainda segundo a nota, a alteração é preocupante.

Leia também: Temer troca comando do Ministério da Justiça e nomeia Torquato Jardim

O presidente Michel Temer alterou a gestão da Pasta, nesse domingo (28), ao nomear Torquato na Justiça e não deu justificativas para a mudança.

Ao deixar o ministério, Serraglio retomará seu mandato de deputado federal pelo PMDB do Paraná no lugar de seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), citado nas delações da JBS. Loures está afastado do mandato por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.

Veja abaixo a nota dos delegados da Polícia Federal sobre a mudança.

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público demonstrar preocupação com a notícia da substituição, neste domingo, dia 28, do Ministro Osmar Serraglio pelo Ministro Torquato Jardim para ocupar o cargo de ministro da Justiça.

Os Delegados de Policia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gere preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal.

Para resolver esta situação e evitar dúvidas, é fundamental que seja logo aprovada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal.

Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para Diretor-geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal”.

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