Deputado federal da PB propõe que FGTS seja usado na compra de veículos

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) está propondo que o Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) possa ser utilizado para a compra de veículos no Brasil, semelhante ao que acontece com imóveis. O parlamentar defende que a medida contemplaria os trabalhadores e aqueceria a economia através da indústria automotiva, evitando demissões e garantindo mercado de trabalho na cadeia que envolve o setor.

Leia mais notícias de Política do Portal Correio

O Projeto Indicativo de Rômulo foi encaminhado ao Ministério da Fazenda. Cabe a pasta fazer um estudo sobre o tema e regulamentar a proposta. Recentemente o FGTS teve mais uma destinação regulamentada, o pagamento de empréstimos consignados do trabalhador.

Gouveia entende que a possibilidade de uso do FGTS para aquisição de veículo poderia livrar o trabalhador das taxas e juros cobrados para financiamentos de automóveis, valorizando o dinheiro do trabalhador que deixaria de ter o bem onerado pelo sistema bancário e dará rotatividade aos recursos do FGTS, que passariam a circular com maior freqüência na economia.

Veja as formas como o FGTS pode ser sacado:

1) Na demissão sem justa causa;

2) No término do contrato por prazo determinado;

3) Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;

4) Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º , da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário;

5) Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;

6) Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

7) Na aposentadoria;

8) No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

9) Na suspensão do Trabalho Avulso;

10) No falecimento do trabalhador;

11) Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

12) Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

13) Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer;

14) Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

15) Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;

16) Quando o trabalhador permanecer por 03 anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

17) Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Leia
mais notícias em portalcorreio.com.br,
siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.