Deputado quer suspender restri??es ao turismo de Areia Vermelha

O deputado Ricardo Barbosa (PSB) propôs nessa quarta-feira (25), em audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, a suspensão das recentes proibições relativas às visitações ao Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. As decisões estão contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado e assinado pela Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura de Cabedelo (Semapa), Sudema, Secretarias de Turismo e Meio Ambiente do Estado e outros órgãos ambientais com o argumento de proteger os recursos naturais, a fauna e a flora marinhas de Areia Vermelha.

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“Solicitamos ao Ministério Público e representantes do governo estadual e prefeitura de Cabedelo que sejam sobrestadas todas as decisões contidas no TAC até o término do verão. Ao mesmo tempo, sugiro que seja criada comissão paritária, inclusive com membros do Poder Legislativo, para a discussão de medidas de consenso sobre uso daquela área”, propôs o deputado, autor do requerimento da audiência pública.

Para Barbosa, as proibições foram tomadas “de cima pra baixo”, sem ouvir a população, turistas, operadores do turismo e comerciantes de Areia Vermelha. “É possível turismo com sustentabilidade”, garante o deputado, que defende a harmonia entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento do turismo, “grande vetor do desenvolvimento econômico de uma região”, salientou.

“Temos que assegurar os investimentos já realizados e suspender as novas restrições. Apelo para que as medidas sejam revistas e só implementadas após o verão. A lei criou o parque há 15 anos e não foi cumprida, não serão em poucas semanas que ela vai assegurar a preservação de Areia Vermelha”, disse, acrescentando que a lei que criou o parque permite a recreação como atividade e a visitação pública sujeita a normas e restrições.

O superintendente da Sudema, João Vicente, defendeu a manutenção do TAC e fez comparações entre o ambiente atual de Areia Vermelha e outros pontos turísticos preservados em outros estados. Segundo ele, 70% da diversidade da ilha está comprometida. O deputado, no entanto, defende que um plano técnico e científico seja elaborado, apontando com precisão os pontos vulneráveis da ilha.

Bernardo Cantinho, comodoro do Iate, começou pedindo respeito a uma série de pessoas, nominando uma a uma, dizendo que todas estão envolvidas num plano emergencial, já tendo havido 10 oficinas. “Estão rasgando esse documento e jogando dinheiro público no lixo. O desperdício de tempo dessas pessoas jamais será recuperado. A palavra é fiscalizar, odenar, não proibir”. Para ele, não houve estudo realmente científico para resguardar as proibições.

O presidente da Associação dos Empreendedores do Parque Marinho Estadual de Areia Vermelha, Francisco Silva Cruz, queixou-se da Sudema por não recolher o lixo do local, conforme o combinado. “Nós, da associação, é que recolhemos o lixo”, disse, reclamando, ainda, da falta de fiscalização dos órgãos responsáveis. “Nós já vínhamos cumprindo com todas as restrições, mas os órgãos governamentais não cumprem com seu papel. O que falta é fiscalização”, protestou.

Já o secretário do Meio Ambiente do Estado, Fabiano Lucena, acredita que a proteção do meio ambiente não prejudica o turismo. Para ele, as medidas são necessárias e urgentes. Disse que “tem muita confusão na imprensa” e que não está proibido o consumo de bebidas ou veículo a motor, mas um ordenamento. O secretário-executivo de Turismo do Estado, Ivan Burity, está preocupado com os arrecifes de Areia Vermelha, “que estão condenados ao desaparecimento”. Ele disse que há uma saturação no parque marinho de Areia Vermelha. “As gerações futuras não nos perdoarão se não fizermos nosso papel”, afirmou, ao defender as medidas do TAC.

Também estiveram presentes à audiência pública representantes da Apan, do governo municipal de Cabedelo, do Comitê de Bacias Hidrográficas lityoral Sul, Sindicato dos Guias de Turismo e outros órgãos.