Deputados da Paraíba divergem em opiniões sobre terceirização

Dos 12 deputados federais que compõem a bancada paraibana na Câmara Federal, apenas 9 votaram. Destes, cinco foram a favor do PL e quatro contra. Os outros três se abstiveram. Para o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), que votou contra, a decisão coloca sob risco as relações de trabalho.

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“Votei contra por uma razão clara e que ao meu ver, quando propõe uma terceirização de forma ampla, você está colocando sob altíssimo riso as relações de trabalho. Alguns segmentos de trabalhadores que vão ter as suas carreiras fragilizadas”, resumiu.

Já o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) defendeu que a medida vai promover a inclusão de trabalhadores que já atuam nesse tipo de regime e garantir que o País avance e se modernize. O parlamentar esclareceu que a lei não retira os direitos dos trabalhadores e não rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O que acontece é que muitos pegam esse tema para fazer debate político, se promover politicamente e receber aplauso fácil. É bom esclarecer que não há nenhum artigo dessa lei que impeça o cumprimento de qualquer ponto da CLT. Pelo contrário, quem é contratado por esse regime terá os mesmos direitos de quem já é contratado pela CLT, tal qual FGTS, férias, décimo terceiro e todos os outros. E mais, a empresa que contrata a terceirizada também fica responsável por esses direitos”, explicou o deputado.

Outro que votou favorável à terceirização foi o parlamentar Benjamin Maranhão (SD), que afirmou que a medida apenas regulariza uma situação já vivida por 15 milhões de brasileiros que trabalham dessa forma, como terceirizados. Antes de mais nada, Benjamin deixou claro que o projeto não tem a intenção de acabar com a realização de concursos públicos e nem de reduzir empregos no País. “Até porque se fosse assim, teria votado contra”, afirmou.

Benjamin explicou que a matéria já tinha sido votado isso na Câmara. “É um projeto que não fala em retirada de direito de ninguém, pelo contrário, não mexe em nada com a CLT. Apenas está regulamentando uma situação que já existe no Brasil. Temos quase 15 milhões de trabalhadores terceirizados que não têm direito nenhum e com esse projeto, permanece a responsabilidade subsidiária da empresa que contrata, como também cria uma série de exigências, entre elas, a necessidade de haver um fundo para o pagamento das verbas indenizatórias dos funcionários, bem como a questão previdenciária”, disse.

O deputado federal Wilson Filho (PTB) votou contra o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas. Para o deputado, a nova legislação pode incentivar as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para contratar terceirizados, com remuneração menor. Wilson lembra que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional.

“Essa é uma matéria que requer muito cuidado. Também não vou dizer que o projeto é de todo obscuro porque se constata alguns ganhos para os trabalhadores, mas defendo que a Câmara deveria ter dialogado mais com os brasileiros sobre o tema”, destacou o deputado.

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