Deputados da PB n?o acreditam na aprova??o de nova PEC da maioridade penal

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O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lembrou nesta quarta-feira (1º), após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. Mas deputados paraibanos, que votaram a favor da PEC acreditam que o texto original nem sequer será colocado em pauta.

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O deputado Efraim Filho (DEM) lamentou a rejeição da PEC. Para ele, o país perdeu a oportunidade de avançar no combate a criminalidade. Ele cobrou do PT a responsabilidade de criar um sistema que reduza os crimes juvenis.

“Votei a favor da redução. Faltaram 5 votos. Perdemos. Respeito a democracia. Porém agora o PT, que optou por ficar tudo como está, dirá como enfrentar a impunidade juvenil e a escalada da violência para uma sociedade refém do medo e das drogas”, disse.

Ele afirmou também que acredita que o texto original da PEC, que aplica a maioridade penal a jovens entre 16 e 18 anos que cometerem quaisquer tipos de crimes não avançará na Câmara. “Acho muito difícil, pois esse texto era o melhor, porque separava os crimes hediondos dos menos ofensivos. De quem mata, estupra e sequestra. Esse seria o melhor texto, pois prenderia aquele sabe o que ta fazendo. O texto original é mais restritivo e quem votou contra nesse dificilmente votará a favor”, explicou.

O deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) também afirma que dificilmente o texto original chegará ao plenário da Câmara. “A gente lamenta, mas não devemos continuar a votação com a proposta original, até porque ela não prevê a diminuição para crimes hediondos, mas sim, para todos e quaisquer. Essa tese não vai obter sucesso. Para todo e qualquer tipo de crime penal nós não temos perspectivas pela aprovação, inclusive eu não votaria a favor”, disse.

O deputado ainda lamentou que a maioridade penal para crimes hediondos não tenha sido aprovada. “A proposta foi elaborada exclusivamente para crimes hediondos. Aqueles que eram contra tentaram confundir alguns outros integrantes parlamentares ao dizer que os jovens estariam no mesmo ambiente em hoje estão nos presídios os encarcerados, isso não é verdade. A proposta estabelecia estruturas diferentes para aqueles que tivessem entre 16 e 18 anos a cometer crimes hediondos”, contestou.

Para o deputado Luiz Couto, que votou contra a aprovação da PEC reduzir a maioridade penal não sanaria a problemática da violência no país. Para ele, alguns parlamentares queriam “com esta atitude ganhar voto pela emoção e prejudicar o jovem e o adolescente, no que tange ao encarceramento em presídios comuns”.

“A solução para problemática é reformar o estatuto da Criança e do adolescente bem como continuar reformulando políticas publicas para esta faixa etária e suas famílias. Educação e saúde precisam estar acima de tudo, em nosso país”, defendeu.

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