Deputados da PB n?o veem manobra para aprova??o da maioridade penal

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A Câmara Federal, em menos de 24 horas, colocou em votação a proposta de redução da maioridade penal de 18 anos para 16. Após a rejeição na quarta-feira (1º), sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados derrubaram a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) e aprovaram, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, nesta quinta-feira (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica à derrubada.

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A nova votação foi vista pelos parlamentares que votaram contra a redução como uma manobra e até mesmo como um golpe do presidente da Casa, Eduardo Cunha. Já para os deputados paraibanos Efraim Filho (DEM) e Wilson Filho (PTB), que foram a favor da maioridade penal nas duas votações, o regimento interno da Casa legitima a ação de Eduardo Cunha.

“Na verdade ele fez a votação a luz do regimento. Foi votado o substituído e levando em conta que o texto original foi emendado. Não houve manobra”, atestou Efraim Filho.

Para Wilson Filho a aprovação da maioridade penal também foi válida. “Não vejo como manobra, são ações presentes e permitidas pelo regimento. O que eu vi foi uma votação que conseguiu 323 votos. Manobra seria se não tivesse conseguido os votos necessários”, disse.

A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.

Dos 12 deputados federais paraibanos, apenas dois foram contra a redução da maioridade penal: Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto (PT). Efraim Filho (DEM), Hugo Mota (PMDB), Manoel Júnior (PMDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Rômulo Gouveia (PSD), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wilson Filho (PTB) e Benjamin Maranhão (Solidariedade) tiveram votos favoráveis à emenda. Aguinaldo Ribeiro (PP) e Wellington Roberto (PR) não estavam no Plenário.

Para Wilson Filho, “o Congresso tinha a obrigação de dar uma resposta à sociedade”. “Mesmo entendendo que não vai resolver o problema, acredito que a medida vai ter o efeito preventivo. Os jovens que achavam que iam ficar impunes agora vão ficar com medo de praticar o crime. E a redução foi para os crimes graves, crimes hediondos como homicídios e estupros. Atingirá apenas a essa parcela de pessoas”, justificou.

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