Dois supermercados s?o proibidos pela Justi?a de revistar clientes na Para?ba

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou que os supermercados atacadistas Makro e Atacadão, que atuam no município de Campina Grande, não podem mais efetuar revistas nos clientes, após eles passarem pelo caixa registrador, para realizar conferência de mercadorias no momento da saída das lojas.

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A sentença foi determinada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, após análise de uma ação civil pública ajuizada, em 2010, pela Promotoria do Consumidor de Campina Grande.

A sentença questionou a revista que vem sendo executada por funcionários dos estabelecimentos, que abordam os clientes durante a saída do supermercado e promovem uma conferência da nota fiscal e da mercadoria armazenada nos carrinhos.

Segundo o MPPB, a revista realizada pelos atacadistas submetiam os consumidores à exposição pública. Na sentença, a juíza Francilucy Mota reconheceu a ilegalidade das condutas dos atacadistas e lembrou que Campina Grande possui uma Lei Municipal que já proíbe a prática nos estabelecimentos após o cliente efetuar o pagamento das mercadorias.

Em contato com o Portal Correio, o Atacadão informou que cumpre integralmente a legislação vigente em todas as suas unidades localizadas na Paraíba. Por meio de nota, a empresa reforçou o compromisso em oferecer o melhor atendimento ao consumidor nos municípios onde atua.

Já o Makro informou que deve emitir um comunicado sobre a determinação somente nesta terça-feira (9).

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