Eduardo Cunha decide votar nesta quarta novo texto sobre maioridade penal

Uma nova proposta para redução da maioridade penal será votada nesta quarta-feira (1º) em sessão extraordinária. Após acordo com líderes que defendem a redução, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação uma nova proposta apresentada por parlamentares do PSD, PSC, PHS e PSDB.

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Esses partidos propõem a redução da maioridade penal para crimes hediondos, lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte, mas excluem a redução para casos de roubo agravado, tráfico de drogas, terrorismo e tortura.

A proposta, semelhante à rejeitada no início da madrugada, foi apresentada na manhã desta quarta-feira e gerou críticas de deputados contrários à redução. Eles classificaram a iniciativa como manobra regimental. “Não é aceitável para ninguém que o derrotado da madrugada faça uma reposição pela manhã. É inaceitável que acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali.

Os deputados argumentam que a emenda não pode ser votada, porque não tem suporte em nenhuma das emendas destacadas no processo de votação.

Como o texto derrotado nessa terça-feira (30) foi um substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), os parlamentares contrários à nova proposta entendem que, para concluir a votação, os deputados deveriam votar o texto original, que prevê a redução penal de 18 para 16 em todos os crimes, mas não um texto partindo de matéria já vencida.