Efraim antecipa parecer favorável à PEC que acaba com foro privilegiado para parlamentares

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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acaba com o foro privilegiado para deputado e senador. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal é o deputado paraibano Efraim Filho (DEM). A PEC é de autoria do deputado Anselmo (PT-RO). Veja vídeo abaixo.

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Segundo Efraim, esse tema tem sido vitrine para a sociedade brasileira, porque foro privilegiado passa a imagem de impunidade para a opinião pública e para a mídia. “Hoje, é como um mecanismo ligado à corrupção e à impunidade”, disse.
O deputado do Democratas adiantou com exclusividade ao Portal (assista vídeo abaixo) que seu parecer será a favor do fim do foro privilegiado, “para ajudar a passar o Brasil a limpo”.

Senadores e deputados federais, atualmente, só podem ser processados no Supremo Tribunal Federal. Ao lembrar que o parlamento é alvo de graves denúncias neste momento, o autor da proposta afirma que a eliminação do foro privilegiado “constitui forma inequívoca de resgate da credibilidade da instituição”.

Cidadão comum

A PEC altera os artigos 53 e 102 da Constituição, possibilitando a juiz de primeira instância processar parlamentar em ação criminal, como qualquer outro cidadão. “Esse fato, por si só, será inequívoco contributo ao aperfeiçoamento de nossas instituições”, afirma Anselmo.

De acordo com a proposta, caberá ao juiz comunicar ao Senado ou à Câmara, conforme o caso, denúncia que tenha recebido por crime cometido por parlamentar após a diplomação. Permanece na Constituição, no entanto, a possibilidade de a respectiva Casa sustar o andamento da ação, por voto da maioria de seus integrantes.

Tramitação

Cabe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisar a admissibilidade da proposta. Se aprovado, o texto será analisado por comissão especial e, depois, pelo plenário.

Veja vídeo do Portal:

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