Em decisão inédita, juiz autoriza mudança de sexo em registro civil na Paraíba

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O juiz da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa, julgou procedente, nesta segunda-feira (2), a mudança de sexo jurídico no registro civil de uma pessoa transexual que não passou pela cirurgia de transexualização. A decisão é inédita na Paraíba.


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O pedido de mudanças de sexo jurídico foi feito pela advogada Domícia Pessoa, do setor jurídico do Centro Estadual de Referência de Direitos LGBT e Enfrentamento à Homofobia (Espaço LGBT).

Segundo a advogada, a decisão do juiz foi embasada pelo entendimento firmado em maio deste ano pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Até agora nós só tínhamos o deferimento para alteração do pré-nome. A partir dessa decisão, a pessoa trans, independente da realização de cirurgia de adequação sexual, pode alterar seu sexo no registro civil, ou seja, mudar de gênero. Isso significa que a Justiça está abrindo a visão para questões de direitos de LGBTs de uma maneira mais ampla, respeitando o sentimento das pessoas em relação a sua identidade psicossocial em detrimento da sua identidade biológica”, comemora a advogada.

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