Em dois meses, Justi?a registra 53 a??es por improbidade administrativa na PB

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Levantamento divulgado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público) registra 53 ações civis públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa promovidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nos meses de maio e junho deste ano.

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As 53 ACPs envolveram oito Promotorias de Justiça de várias regiões do estado, com a participação de 12 promotores de Justiça e os integrantes do Grupo Especial de Atuação na Defesa do Patrimônio Público (Geapp). A Promotoria com o maior número de ações civis foi a de Santa Rita, por meio dos promotores de Justiça Francisco Lianza Neto e Anita Bethânia Silva da Rocha. As 20 ACPs de Santa Rita versam sobre irregularidades quanto à dispensa de licitação para locação de imóvel, havendo favorecimento de terceiro.

Na Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, com o promotor de Justiça João Benjamin Delgado Neto, foram seis ações por ato de improbidade, tendo como objetos da ACP acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca de realização de despesas não licitadas; ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); montante aplicado na área da saúde inferior ao exigido pela Constituição Federal; além de realização de despesas não comprovadas. Também há ações por ausência de defensor público e irregularidades quanto à nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso público.

Sob a autoria do promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, as ações civis públicas perpetradas pela Promotoria de Justiça de Araruna foram num total de quatro, todos relacionados a falhas no portal da transparência do município de Riachão. Por meio da Promotoria de Justiça de João Pessoa, foram registradas quatro ações civis públicas por improbidade administrativa, com a participação dos promotores de Justiça Alessandro de Lacerda Siqueira, Gardênia Cirne de Almeida e Ricardo Alex Almeida Lins.  As irregularidades vão desde acumulação ilegal de cargos públicos, dano ao erário e valores gastos e não comprovados, até nepotismo e contratações irregulares sem a realização de concurso público.

A Promotoria de Justiça de Remígio registrou quatro ACPs por improbidade administrativa; a Promotoria de Justiça de Solânea, três, Sousa, duas; e Sumé, num total de cinco.

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